Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q1836597 Direito Sanitário
O Decreto 7508/11, define __________ como descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema. Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
Alternativas
Q1835324 Direito Sanitário
A partir dos seus conhecimentos sobre o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, assinale a alternativa correta.
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Q1835274 Direito Sanitário
O artigo 196 da Constituição Federal de 1988 cita que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. Esse artigo define qual princípio do SUS?
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Ano: 2021 Banca: FCM Órgão: COREN-MG Prova: FCM - 2021 - COREN-MG - Enfermeiro Fiscal |
Q1835246 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, as ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem a princípios e diretrizes. Associe corretamente o princípio/diretriz à sua respectiva descrição. Princípio/diretriz (1) Igualdade (2) Universalidade (3) Integralidade (4) Descentralização
Descrição ( ) Redistribui poder e responsabilidade entre os três níveis de governo. ( ) Trata desigualmente os desiguais, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. ( ) Garante o acesso às ações e serviços a todas as pessoas e em todos os níveis de assistência. ( ) Garante o acesso às ações e aos serviços de prevenção, promoção, tratamento e reabilitação, em todos os níveis de complexidade do sistema. A sequência correta dessa associação é
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Q1829635 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011 - SUS, sobre o Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A humanização do atendimento do usuário não será fator determinante para o estabelecimento das metas de saúde previstas no Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde. ( ) As normas de elaboração e fluxos do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde serão pactuados pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB), cabendo ao Ministério da Saúde coordenar a sua implementação. ( ) O Sistema Nacional de Auditoria e Avaliação do SUS, por meio de serviço especializado, fará o controle e a fiscalização do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde. ( ) Aos partícipes caberá monitorar e avaliar a execução do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde, em relação ao cumprimento das metas estabelecidas, ao seu desempenho e à aplicação dos recursos disponibilizados. 
Alternativas
Q1827965 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.142 de 28/12/90, assinale a alternativa INCORRETA:
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Q1827964 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080 de 19/09/90, assinale a alternativa INCORRETA sobre Sistema Único de Saúde (SUS): 
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Q1826768 Direito Sanitário

Acerca da garantia do direito humano à saúde no Brasil, julgue o próximo item.


Em situação emergencial e de calamidade pública, cabe aos estados e ao Distrito Federal assegurar ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena aporte adicional de recursos não previstos nos planos de saúde dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).

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Q1824917 Direito Sanitário
O conceito da Descentralização está entre os princípios do SUS, previsto no artigo 198 da Constituição Federal de 1988 e no artigo 7º do Capítulo II da Lei n.º 8.080/1990. Sobre esta frente, assinale a alternativa CORRETA: I. Estratégia adotada no Brasil que reconhece o município como principal responsável pela saúde de sua população. Municipalizar é transferir para as cidades a responsabilidade e os recursos necessários para exercerem plenamente as funções de coordenação, negociação, planejamento, acompanhamento, controle, avaliação e auditoria da saúde local, controlando os recursos financeiros, as ações e os serviços de saúde prestados em seu território. II. A esfera municipal é estimulada com novas competências e capacidades político-institucionais. Os estados e a União devem contribuir para a descentralização do SUS, fornecendo cooperação técnica e financeira para o processo de municipalização. III. Processo de transferência de responsabilidades de gestão para os municípios, atendendo às determinações constitucionais e legais que embasam o SUS, definidor de atribuições comuns e competências específicas à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. IV. O Brasil apresenta grandes diversidades econômico-sociais, climáticas e culturais que tornam a descentralização administrativa fundamental: ela possibilita que apenas os estados assumam a gestão da saúde em seus territórios de acordo com as necessidades e características de suas populações. 
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Q1821016 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto n° 7.508/2011, o acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde, equivale a:
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Q1820961 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Esta lei instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS).
Sobre as disposições da Lei nº 8.080/1990, é INCORRETO afirmar que:
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Q1818624 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8080 de 19/09/1990, assinale a alternativa que descreve o que consta no Art. 1º.
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Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-GO Prova: FCC - 2021 - DPE-GO - Defensor Público |
Q1813790 Direito Sanitário
A Lei n° 8.080/1990, ao regular, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado, dispõe expressamente que
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Q1813094 Direito Sanitário
A Lei Orgânica da Saúde estabelece duas formas de participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde. Quais são estas formas:
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Q1812807 Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 8.080, de 19/09/1990, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS, analise o texto abaixo. Art. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos: I. no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde. II.no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pelo Sistema Único de Saúde - SUS. III.no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente. Neste sentido, assinale a alternativa CORRETA.
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Q1812806 Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 8.080, de 19/09/1990, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1812367 Direito Sanitário
É um dos Princípios do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica a:
Alternativas
Q1811044 Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 8.080, de 19/09/1990, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1796113 Direito Sanitário
Na nova estrutura organizacional da Vigilância em Saúde do Estado do Ceará (2019) há a Secretaria Executiva de Vigilância e Regulação em Saúde que é composta por quatro (4) Coordenadorias: Coordenadoria de Controle do Sistema de Saúde; Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica e Prevenção em Saúde; Coordenadoria de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador e Trabalhadora e a Coordenadoria de Vigilância Sanitária. Esta última é formada por três Células que são denominadas:
Alternativas
Q1796107 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011 (Art. 2º), o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde é denominado:
Alternativas
Respostas
1841: A
1842: A
1843: D
1844: B
1845: E
1846: A
1847: D
1848: E
1849: B
1850: D
1851: C
1852: D
1853: D
1854: E
1855: A
1856: A
1857: B
1858: B
1859: B
1860: A