Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso
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Sobre estas instâncias colegiadas, é incorreto afirmar que:
Em junho de 2011, foi publicado no Brasil o Decreto nº 7.508/11, regulamentando aspectos da Lei nº 8.080/90, tendo o Capítulo V, Seção II dedicado ao Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP).
Sobre esse Contrato, analise as assertivas abaixo e assinale a CORRETA.