Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q1730355 Direito Sanitário
A Constituição Federal, as Constituições dos Estados-Membros e as Leis Orgânicas do Distrito Federal e os Municípios, compete ao Sistema Nacional de Auditoria - SNA verificar, por intermédio dos órgãos que o integram:
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Q1726793 Direito Sanitário
Segundo a Lei Federal nº 8080 de 19/09/90, as ações e serviços públicos de saúde e serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS, são desenvolvidos de acordo com diretrizes e obedecendo a princípios. Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito aos princípios:
Alternativas
Q1726136 Direito Sanitário
De acordo com a lei 8080. Art. 31. O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na:
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Q1726134 Direito Sanitário
De acordo com a lei 8080 Art. 8º complete a lacuna abaixo: “As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade ________.”
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Q1726133 Direito Sanitário
Segundo a lei 8080 art 6 § 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo. II - o controle da prestação de serviços que se relacionam apenas indiretamente com a saúde. Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1726132 Direito Sanitário
Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a lei 8080 art. 2º :
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Q1726131 Direito Sanitário
De acordo a NR 32 - Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde, complete a lacuna a seguir : “A todo trabalhador dos serviços de saúde deve ser fornecido, gratuitamente, programa de imunização ativa contra ______, ______, _______e os estabelecidos no PCMSO.”
Alternativas
Q1726130 Direito Sanitário
Conforme a NR 32 - Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde, assinale a alternativa CORRETA:
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Q1718359 Direito Sanitário
De acordo com a a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de setembro de 1990 e suas alterações. Art. 10. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. Analise as afirmativas abaixo:
I- Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância. II- No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1718358 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de setembro de 1990 e suas alterações Art. 36. Analise as afirmativas abaixo:
I- O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União. II- Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Ministério da Saúde e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária. III- É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.
Assinale a alternativa CORRETA.
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Q1717841 Direito Sanitário
Sobre as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde, conforme Lei 8142/90, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1717840 Direito Sanitário
Segundo o Subsistema de atendimento de internação domiciliar no Sistema Único de Saúde, SUS, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1717722 Direito Sanitário
Assinale a alternativa INCORRETA, sobre como serão alocados os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS):
Alternativas
Q1713522 Direito Sanitário
“Constituir, portanto, a saúde como ‘um direito de todos e dever do Estado’ implica enfrentar questões tais como a de a população buscar a utilização dos serviços públicos de saúde tendo por referência a sua proximidade, enquanto para os serviços privados a referência principal consiste em ‘ter direito’. Da mesma forma, e exatamente porque essas questões remetem à tradição brasileira de direitos sociais vinculados a um contrato compulsório de caráter contributivo, contrapostos a medidas assistencialistas aos carentes, a equidade na universalização do direito à saúde está estreitamente vinculada às mudanças das políticas de saúde no interior de um processo de alteração da relação do Estado com a sociedade, o que vale dizer, da alteração do sistema de poder no país.” A saúde como direito e como serviço, Amélia Cohn (1991, p. 25)
Podemos afirmar que a saúde é:
Alternativas
Q1713306 Direito Sanitário
Sobre o mesmo tema da questão acima, ainda dentro do escopo da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os Municípios deverão cumprir alguns requisitos para que possam receber os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), estes que serão alocados, dentre outras possibilidades, como cobertura das ações e serviços de saúde. Caso o Município não os cumpra, de acordo com a lei em referência, implicará em determinadas consequências. A partir de tal informação, assinale a alternativa que liste corretamente a consequência do não cumprimento pelos Municípios dos requisitos legais supracitados:
Alternativas
Q1713305 Direito Sanitário
Na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, afirma-se que “os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados, dentre outras possibilidades, como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal”. De acordo com a lei em referência, tais recursos serão destinados aos Municípios, na proporção de pelo menos:
Alternativas
Q1713304 Direito Sanitário
A estrutura organizacional do SUS comporta determinados conselhos que tem ingerência e possibilidade de ação para desenvolvimento da saúde pública. Dois desses conselhos são, de acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, “reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento”. Qual das siglas expostas abaixo é uma das referentes ao conceito transcrito acima?
Alternativas
Q1713303 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 define princípios de diretrizes para viabilizar o desenvolvimento de uma saúde para todos gratuita, pública e de qualidade. Dentre os princípios e diretrizes existentes na lei existe a integração das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico, esta feita em nível:
Alternativas
Q1711577 Direito Sanitário
Para efeito do Decreto nº 7.508/2011, considera-se _________________ o espaço geográfico contínuo, constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e ___________________________________, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q1711574 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Conselho da Saúde, como instância colegiada do SUS, com a representação dos vários segmentos sociais em cada esfera de governo, reunir-se-á pelo menos semestralmente. ( ) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder legislativo, e aprovados pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde e pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde. ( ) Os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Respostas
1881: C
1882: C
1883: A
1884: C
1885: A
1886: A
1887: C
1888: A
1889: C
1890: B
1891: B
1892: C
1893: D
1894: A
1895: B
1896: E
1897: D
1898: A
1899: A
1900: E