Questões de Direito Sanitário - Vigilância Sanitária para Concurso

Qual é o órgão governamental nacional responsável por elaborar a legislação específica sobre as políticas públicas relacionadas aos resíduos?

Considere as atividades regulatórias no campo da saúde e da vigilância sanitária e analise as seguintes afirmativas:
I - a definição dos níveis máximos aceitáveis para radiações é atribuição da iniciativa privada.
II - o registro e a autorização de uso de medicamentos e vacinas é atribuição do poder público.
III - a definição de parâmetros de uso de equipamentos na saúde é atribuição do fabricante. 
IV - a definição de meios de monitoramento de tecnologias em saúde é atribuição do poder público.
Estão corretas as afirmativas

 Qual é o principal instrumento de ação da vigilância sanitária? 

O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, dentro do seu campo de competência, detecta emergências em saúde pública e define ações de intervenção, por intermédio de algumas diretrizes. Qual das alternativas abaixo não é uma delas? 

Sobre os problemas e riscos sanitários, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). 
( ) Cabe aos estados e municípios avaliar quaisquer produtos que envolvam a possibilidade de risco à saúde, obtidos por engenharia genética, por outro procedimento ou ainda submetidos a fontes de radiação.  ( ) Medicamentos de uso humano devem ser controlados por órgãos e agências federais.  ( ) Saneantes destinados à higienização, desinfecção ou desinfestação em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos, devem ser fiscalizados pelos estados e municípios.  ( ) O controle sanitário de portos e aeroportos cabe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. 
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.