Questões de Direito Tributário - Administração Tributária para Concurso

Foram encontradas 917 questões

Q1959210 Direito Tributário
Em relação ao compartilhamento de informações fiscais entre as autoridades administrativas no interesse da administração pública, nos termos do Código Tributário Nacional, não é vedada a divulgação de informações relativas 
Alternativas
Q1958164 Direito Tributário
Em matéria de administração tributária, é correto afirmar que
Alternativas
Q1946210 Direito Tributário

Julgue o item acerca da Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.


Não é possível fiança bancária em garantia da execução, pelo valor da dívida, juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa.

Alternativas
Q1946209 Direito Tributário

Julgue o item acerca da Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.


A produção de provas pela Fazenda Pública independe de requerimento na petição inicial.

Alternativas
Q1946207 Direito Tributário
Julgue o item acerca da Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.
A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez. 
Alternativas
Respostas
296: B
297: D
298: E
299: C
300: C