Julgue o item acerca da Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre ...

Questões de assuntos semelhantes

• Sobre a ação anulatória de débito fiscal, analise as afirmativas a seguir. I. A ação tem por finalidade revisar ou extinguir um débito de origem...
• De acordo com a Lei de Execuções Fiscais (Lei no 6.830/80), assinale a alternativa correta.
• Analise as assertivas e responda. Sobre a medida cautelar fiscal, instituída pela Lei nº 8.397 de 1992, o procedimento cautelar fiscal poderá...
• Dentre os princípios típicos do processo administrativo fiscal, não se inclui:
• Considerando os dispositivos do CTN e a jurisprudência do STJ em relação ao ato administrativo do lançamento e à atividade desenvolvida para a...