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Q1874773

Direito Tributário Questões Propedêuticas , Atividade Financeira do Estado no Direito Tributário ,

Ano: 2016 Banca: IAN Órgão: Câmara de Miguel Pereira - RJ Prova: IAN - 2016 - Câmara de Miguel Pereira - RJ - Advogado |

Q1874773 Direito Tributário

Considerando os conceitos e definições do Direito Tributário, podemos afirmar que tributo é o (a):

Alternativas

despesa derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos das leis estaduais e municipais em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades específicas exercidas por essas entidades.

receita direta instituída de direito público ou de direito privado, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis municipais em matéria econômica, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais exercidas por essas entidades.

imposto definido por instituições de direito público ou privado, compreendendo as contribuições nos termos da legislação vigente em matéria financeira, destinandose o seu produto às despesas gerais ou específicas produzidas por essas entidades.

receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.

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Q1851715

Direito Tributário Questões Propedêuticas , Atividade Financeira do Estado no Direito Tributário ,

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |

Q1851715 Direito Tributário

Texto associado

Considerando as disposições do Código Tributário Nacional (CTN), julgue o seguinte item.

Um tratado internacional pode prever que a fazenda nacional troque informações com estados estrangeiros, no interesse da arrecadação de tributos.

Alternativas

Certo

Errado

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Q1773830

Direito Tributário Questões Propedêuticas , Atividade Financeira do Estado no Direito Tributário ,

Ano: 2018 Banca: IDIB Órgão: CREMERJ Prova: IDIB - 2018 - CREMERJ - Contador |

Q1773830 Direito Tributário

Acerca dos princípios teóricos da tributação e do financiamento dos gastos público, não é correto afirmar:

Alternativas

A necessidade de financiamento dos gastos públicos é representado pelo resultado fiscal do Governo, a qual é apurada nos três níveis de Governo e corresponde ao montante de recursos que o setor público não financeiro necessita captar junto ao setor financeiro interno e/ou externo, além se suas receitas fiscais, para fazer face as suas despesas;

O Princípio da Neutralidade estabelece que a tributação deve ser otimizada de forma a interferir o mínimo possível na alocação de recursos da economia, visto que quaisquer alterações nos preços relativos de bens e serviços provocadas por modificações da tributação poderiam causar uma redução do bem-estar;

A progressividade da tributação atinge diretamente os contribuintes das classes de renda mais baixa, enquanto, a regressividade afeta os contribuintes de classe maias alta. Já a neutralidade da tributação atinge por igual todas as camadas de contribuintes;

São princípios teóricos da tributação: Neutralidade e equidade.

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Q1311746

Direito Tributário Questões Propedêuticas , Atividade Financeira do Estado no Direito Tributário ,

Ano: 2020 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Araçu - GO Prova: GANZAROLI - 2020 - Prefeitura de Araçu - GO - Fiscal de Tributos |

Q1311746 Direito Tributário

Sobre as noções fundamentais ao Direito tributário é falso:

Alternativas

Fiscalidade, a situação onde os tributos têm como função principal arrecadar. Sempre que o Estado faz uso desta função ele visa obter dinheiro nos cofres públicos para cumprir com os seus deveres legais, contratuais, constitucionais.

Um tributo é parafiscal, quando é direcionado para abastecer os recursos financeiros de entidades com atribuições específicas. Ou seja, quando o dinheiro arrecadado recai para entidades diversas do Estado. Sendo assim, conclui-se que a parafiscalidade ocorre quando não se pode atender as necessidades da coletividade dentro dos quadros tradicionalmente aceitos.

Função desempenhada pelos indivíduos no âmbito privado é a função extrafiscal. Esta ocorre quando a ação pessoal busca, mediante a concessão de benefícios fiscais, induzir determinado comportamento de outros indivíduos.

Extrafiscalidade é o emprego dos meios tributários para fins não fiscais, mas ordinatórios.

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Q1254668

Direito Tributário Questões Propedêuticas , Atividade Financeira do Estado no Direito Tributário ,

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Recursos Financeiros, Orçamentários, Contratos e Convênios |

Q1254668 Direito Tributário

Um sistema tributário existe para executar ou assegurar a arrecadação em um país. Assinale a alternativa que apresenta o nível de rigidez do sistema tributário brasileiro.

Alternativas

Normas bem rígidas.

Normas nada rígidas.

Normas levemente rígidas.

Normas muito pouco rígidas

Normas extremamente rígidas.

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Respostas

21: D

22: C

23: C

24: C

25: A

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Questões de Direito Tributário - Atividade Financeira do Estado no Direito Tributário para Concurso

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