Questões de Concurso
Sobre atividade financeira do estado no direito tributário em direito tributário
Foram encontradas 66 questões
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q1014414
Direito Tributário
Quando o tributo está relacionado com a descentralização da atividade pública, sendo instituído para o fim de
dotar de recursos determinadas entidades, encarregadas
pelo Estado de atender necessidades sociais específicas, referido tributo terá por característica a
Ano: 2013
Banca:
DIRECTA
Órgão:
Prefeitura de Angatuba - SP
Prova:
DIRECTA - 2013 - Prefeitura de Angatuba - SP - Procurador Jurídico |
Q843836
Direito Tributário
É correto afirmar:
Ano: 2015
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HDT-UFT) |
Q748600
Direito Tributário
A principal fonte de receita do setor público é a arrecadação tributária. Com a finalidade de aproximar um sistema tributário do ideal, é importante que alguns aspectos principais sejam levados em consideração. Em relação a esses aspectos principais, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. O conceito da neutralidade dá a ideia de que a distribuição do ônus tributário deve ser equitativa entre os indivíduos de uma sociedade.
II. O conceito da progressividade é o princípio que expõe que se deve tributar mais quem tem renda mais alta.
III. O conceito da simplicidade determina que o sistema tributário deve ser de fácil compreensão para o contribuinte e de fácil arrecadação para o governo.
IV. O conceito da equidade indica que cada contribuinte deve contribuir com uma parcela justa para cobrir os custos do governo.
V. A minimização dos possíveis impactos
negativos da tributação sobre a
eficiência econômica é obtida pelos
princípios do benefício e da capacidade
de pagamento.
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
CREF - 4ª Região (SP)
Prova:
CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Procurador |
Q705769
Direito Tributário
Sobre a definição de Direito Tributário e de tributos,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2015
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Bom Jesus - PI - Procurador do Município |
Q683471
Direito Tributário
A CF-88 positivou o poder de instituir tributos dos entes federados e definiu os seguintes tributos: impostos; taxas e
contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas, determinando que as taxas podem ter base de cálculo
própria de impostos e que cabe à lei complementar: dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária,
entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; regular as limitações constitucionais ao poder de
tributar; estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta Constituição, a dos respectivos
fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes; obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência
tributários; adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas e definição
de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, inclusive
regimes especiais ou simplificados.
Marque a opção CORRETA.
Ano: 2016
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q644462
Direito Tributário
Considerando o disposto na Constituição Federal, no capítulo
que trata do Sistema Tributário Nacional, é INCORRETO
afirmar:
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q641822
Direito Tributário
O Decreto-lei n. 406/68, que estabelece normas gerais de direto financeiro aplicáveis aos
impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de
qualquer natureza, considera, também, como contribuintes os órgãos da administração
pública direta, as autarquias e empresas públicas, federais, estaduais ou municipais, que
vendam, ainda que apenas a compradores de determinada categoria profissional ou
funcional, mercadorias que, para esse fim, adquirirem ou produzirem.
Ano: 2013
Banca:
CONPASS
Órgão:
Prefeitura de Serra Negra do Norte - RN
Prova:
CONPASS - 2013 - Prefeitura de Serra Negra do Norte - RN - Procurador Jurídico |
Q640151
Direito Tributário
De acordo com as disposições constitucionais acerca do
Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Q613205
Direito Tributário
Promover a gestão do Sistema Nacional integrado de
Informações Econômico-Fiscais – SINIEF para a coleta,
elaboração e distribuição de dados básicos essenciais à
formulação de políticas econômico-fiscais e ao aperfeiçoamento permanente das administrações tributárias é
matéria que, dentre outras, compete
Ano: 2016
Banca:
Planejar Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Lauro de Freitas - BA
Prova:
Planejar Consultoria - 2016 - Prefeitura de Lauro de Freitas - BA - Procurador Municipal |
Q611786
Direito Tributário
No que concerne à Legislação sobre o Sistema Tributário
Nacional são normas complementares das leis, dos tratados e
das convenções internacionais e dos decretos. Assinale a
alternativa incorreta.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5172.htm. Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Normas Complementares. Artigos 100.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5172.htm. Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Normas Complementares. Artigos 100.
Ano: 2015
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
MPE-AM
Prova:
FMP Concursos - 2015 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q591273
Direito Tributário
Considere as assertivas abaixo:
I – Ainda que baseado em análise política e conveniência administrativa, não é possível ao administrador público de ente federado deixar de instituir tributo cuja competência esteja prevista na Constituição. II – A isenção tributária não configura renúncia fiscal, quando inexistente, anteriormente à sua instituição, a atividade ou unidade produtiva favorecida, pois não se renuncia ao que não existe. III – A fim de evitar favorecimentos, o débito do contribuinte não pode ser cancelado em hipótese alguma, ainda que seu montante seja inferior aos custos de cobrança. IV – Em qualquer fase da execução de suas decisões, é lícito ao Tribunal de Contas do Estado autorizar o pagamento parcelado do débito.
Quais das assertivas acima estão corretas?
I – Ainda que baseado em análise política e conveniência administrativa, não é possível ao administrador público de ente federado deixar de instituir tributo cuja competência esteja prevista na Constituição. II – A isenção tributária não configura renúncia fiscal, quando inexistente, anteriormente à sua instituição, a atividade ou unidade produtiva favorecida, pois não se renuncia ao que não existe. III – A fim de evitar favorecimentos, o débito do contribuinte não pode ser cancelado em hipótese alguma, ainda que seu montante seja inferior aos custos de cobrança. IV – Em qualquer fase da execução de suas decisões, é lícito ao Tribunal de Contas do Estado autorizar o pagamento parcelado do débito.
Quais das assertivas acima estão corretas?
Ano: 2013
Banca:
UEPA
Órgão:
SEAD-PA
Prova:
UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos |
Q525850
Direito Tributário
Sobre o Sistema Tributário Nacional é correto
afirmar que:
Ano: 2010
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO
Prova:
CS-UFG - 2010 - Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO - Procurador do Município |
Q495193
Direito Tributário
Leia o fragmento a seguir.
A finalidade do Estado é a realização do bem comum. A noção de comum é difícil e complexa. Podemos conceituá-lo como sendo um ideal que promove o bem-estar e conduz a um modelo de sociedade, que permite o pleno desenvolvimento das potencialidades humanas, ao mesmo tempo em que estimula a compreensão e a prática de valores espirituais. Para o atingimento dessa finalidade, o Estado desenvolve inúmeras atividades, cada qual objetivando tutelar determinada necessidade pública.
HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2010. p. 3
A atividade financeira do Estado está diretamente ligada a forma de Governo e
A finalidade do Estado é a realização do bem comum. A noção de comum é difícil e complexa. Podemos conceituá-lo como sendo um ideal que promove o bem-estar e conduz a um modelo de sociedade, que permite o pleno desenvolvimento das potencialidades humanas, ao mesmo tempo em que estimula a compreensão e a prática de valores espirituais. Para o atingimento dessa finalidade, o Estado desenvolve inúmeras atividades, cada qual objetivando tutelar determinada necessidade pública.
HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2010. p. 3
A atividade financeira do Estado está diretamente ligada a forma de Governo e
Q494819
Direito Tributário
A respeito do Poder de Tributar do Estado, é correto afirmar:
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira |
Q420926
Direito Tributário
Para que seja capaz de cumprir suas funções, o Estado moderno precisa de uma ampla base tributária, que permita a arrecadação de recursos suficientes para o financiamento de suas múltiplas atribuições. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.
Há uma tendência de crescimento da carga tributária brasileira ao longo do tempo, podendo-se considerar os períodos pós- reformas de 1960 e pós-Plano Real como momentos em que esse aumento foi mais acentuado.
Há uma tendência de crescimento da carga tributária brasileira ao longo do tempo, podendo-se considerar os períodos pós- reformas de 1960 e pós-Plano Real como momentos em que esse aumento foi mais acentuado.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RJ
Prova:
FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Economia |
Q398885
Direito Tributário
Em relação às principais reformas e mudanças de legislações tributárias a partir da Constituição de 1988, analise as afirmativas a seguir:
I. A Constituição de 1988 aumentou os recursos disponíveis da União, ao reduzir as transferências vinculadas aos Fundos de Participação dos Estados e Municípios.
II. A União, no período pós-Constituição, reduziu as alíquotas dos tributos sujeitos à partilha com estados e municípios como forma de compensar a perda de arrecadação destes.
III. A qualidade do sistema tributário diminui após as reformas de 1988, em virtude da mudança da composição tributária entre as esferas do governo e da criação de novos impostos.
Assinale se:
I. A Constituição de 1988 aumentou os recursos disponíveis da União, ao reduzir as transferências vinculadas aos Fundos de Participação dos Estados e Municípios.
II. A União, no período pós-Constituição, reduziu as alíquotas dos tributos sujeitos à partilha com estados e municípios como forma de compensar a perda de arrecadação destes.
III. A qualidade do sistema tributário diminui após as reformas de 1988, em virtude da mudança da composição tributária entre as esferas do governo e da criação de novos impostos.
Assinale se:
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
AL-PE
Prova:
FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Direito Tributário, Financeiro e Cidadania |
Q368833
Direito Tributário
Considere as afirmativas abaixo.
I. Dentro de um marco de entendimento mais recente, coloca-se que a tributação de um Estado democrático de direito deve transbordar a ideia de uma mera arrecadação, pois, será a partir desse recolhimento, que o Estado poderá, por exemplo, cumprir com as obrigações constitucionais constantes em seu artigo 6o , quais sejam, “(...) a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados,”(...).
II. Uma iniciativa que tenta erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades econômico-sociais do país é a definição da Lei nº 9.790/1999, que implementa um novo marco das Organizações da Sociedade Civil brasileira, redefinindo seu caráter de atuação e participação nas políticas sociais do Estado.
III. Os mecanismos de participação direta da comunidade na gestão das políticas tributárias e sociais brasileiros carece de amparo legal, pois, a criação de conselhos e de orçamentos participativos, como também de marcos regulatórios para as organizações do terceiro setor, não podem servir de exemplo para os mecanismos citados, posto ser essas iniciativas articuladas a partir do poder constituído.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Dentro de um marco de entendimento mais recente, coloca-se que a tributação de um Estado democrático de direito deve transbordar a ideia de uma mera arrecadação, pois, será a partir desse recolhimento, que o Estado poderá, por exemplo, cumprir com as obrigações constitucionais constantes em seu artigo 6o , quais sejam, “(...) a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados,”(...).
II. Uma iniciativa que tenta erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades econômico-sociais do país é a definição da Lei nº 9.790/1999, que implementa um novo marco das Organizações da Sociedade Civil brasileira, redefinindo seu caráter de atuação e participação nas políticas sociais do Estado.
III. Os mecanismos de participação direta da comunidade na gestão das políticas tributárias e sociais brasileiros carece de amparo legal, pois, a criação de conselhos e de orçamentos participativos, como também de marcos regulatórios para as organizações do terceiro setor, não podem servir de exemplo para os mecanismos citados, posto ser essas iniciativas articuladas a partir do poder constituído.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q328643
Direito Tributário
Sobre as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é correto dizer que:
Q284336
Direito Tributário
Assinale a alternativa INCORRETA:
Q98768
Direito Tributário
O governador de determinado estado decidiu criar uma política fiscal atrativa de investimentos para sua unidade federada e, sem nenhum procedimento anterior, encaminhou, por meio de projeto de lei, proposta de concessão de benefícios fiscais em relação ao tributo de ICMS para empresas que se instalarem em seu território.
Com relação a essa situação hipotética e às normas que regem os benefícios fiscais, assinale a opção correta.
Com relação a essa situação hipotética e às normas que regem os benefícios fiscais, assinale a opção correta.
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