Sobre o Sistema Tributário Nacional é correto afirmar que:

Com base no mesmo assunto

Q525850

Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos |

Q525850 Direito Tributário

para as doutrinas mais recentes, como o Sistema Tributário Nacional têm sua gênese nas normas constitucionais, o tributo é um sistema de positivação.

segundo o Sistema Tributário Nacional a regra matriz de incidência tributária está prevista na Constituição Federal.

de acordo com o Sistema Tributário Nacional normas individuais e concretas como o lançamento veiculam exclusivamente penalidades.

o Sistema Tributário Nacional estabelece que os tributos serão criados por Lei Complementar.

as normas gerais e abstratas do Sistema Tributário Nacional não preveem penalidades.

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