Questões de Concurso
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No Direito Tributário, os tributos são classificados em diferentes categorias, cada uma com características específicas. Assim, é CORRETO afirmar que das seguintes alternativas não representa uma dessas classificações?
Tributos fiscais são aqueles conceituados pela doutrina como tendo por finalidade principal promover arrecadação de recursos financeiros para o Estado financiar suas atividades. Neste sentido, assinale dentre as opções abaixo aquela que representa um tributo tipicamente fiscal.
De acordo com o Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que se aplica, retroativamente, a lei tributária na hipótese de:
A legislação tributária é interpretada conforme estabelecido pelo Código Tributário Nacional normatizando que na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada pela alternativa: