Questões de Direito Tributário - Atividade Financeira do Estado no Direito Tributário para Concurso

Foram encontradas 59 questões

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: DPE-MT Prova: IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Administrador |
Q1970599 Direito Tributário
O ______ detém elevado valor dentro do sistema jurídico na medida em que se mostra como ramo do direito responsável em estudar a aplicação de normas jurídicas na atividade de arrecadação dos tributos, principal fonte das receitas públicas.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Alternativas
Q1949670 Direito Tributário
De acordo com a legislação atual, qual o percentual dos tributos e transferências constitucionais os municípios deverão aplicar na manutenção e desenvolvimento do ensino?
Alternativas
Q1920546 Direito Tributário
De acordo com o Sistema Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66), em relação a Administração Tributária, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1874773 Direito Tributário
Considerando os conceitos e definições do Direito Tributário, podemos afirmar que tributo é o (a): 
Alternativas
Q1851715 Direito Tributário
Considerando as disposições do Código Tributário Nacional (CTN), julgue o seguinte item.
Um tratado internacional pode prever que a fazenda nacional troque informações com estados estrangeiros, no interesse da arrecadação de tributos.
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Ano: 2018 Banca: IDIB Órgão: CREMERJ Prova: IDIB - 2018 - CREMERJ - Contador |
Q1773830 Direito Tributário
Acerca dos princípios teóricos da tributação e do financiamento dos gastos público, não é correto afirmar:
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Q1311746 Direito Tributário
Sobre as noções fundamentais ao Direito tributário é falso:
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Q1254668 Direito Tributário
Um sistema tributário existe para executar ou assegurar a arrecadação em um país. Assinale a alternativa que apresenta o nível de rigidez do sistema tributário brasileiro.
Alternativas
Q1254667 Direito Tributário
Qual é a área de preocupação do federalismo fiscal?
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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TCE-RS
Q1220746 Direito Tributário
Sobre a estrutura tributária brasileira, afirma-se:    I. é excessivamente complexa − estudos internacionais indicam que o Brasil é um dos países do mundo em que as empresas mais perdem tempo com a burocracia tributária.    II. apresenta carga tributária regressiva – o excesso de impostos diretos, sobretudo os que incidem sobre a renda, faz com que quem tenha menos renda/riqueza arque com a maior parte dos tributos.    III. sofre com o dilema do federalismo fiscal – que consiste na busca de um equilíbrio entre a necessidade de garantir um grau razoável de autonomia financeira e política aos diferentes níveis de governo e a necessidade de coordenação e sistematização dos instrumentos fiscais em termos nacionais.     IV. historicamente, promoveu a ampliação das bases a serem tributadas e a racionalização da tributação, de modo a interferir cada vez menos com o funcionamento do sistema econômico.   
Está correto o que consta APENAS em 
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Q1135232 Direito Tributário
Sobre a função socioeconômica dos tributos, é correto afirmar que
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Q1099168 Direito Tributário
Analise as afirmativas sobre as Normas do Direito Tributário.
I- O poder fiscal é inerente ao próprio Estado, que advém de sua soberania política, consistente na faculdade do estabelecer tributos, de exigir contribuições compulsórias, a fim de poder atender ás necessidades públicas. Vulgarmente expressa-se como "Fisco" o poder de exigir tributos do Estado. II- O Direito Tributário regula principalmente as relações jurídicas entre o "Fisco", como sujeito ativo, e o Contribuinte, ou terceiros, como sujeitos passivos; regula a cobrança e a fiscalização dos tributos. III- A base do Direito Tributário é o TRIBUTO - o relacionamento que se realiza entre o Estado e o Contribuinte, através de uma obrigação a que este último está legalmente coagido a satisfazer. Está correto o que se afirma em:
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Q1037458 Direito Tributário
Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1014414 Direito Tributário
Quando o tributo está relacionado com a descentralização da atividade pública, sendo instituído para o fim de dotar de recursos determinadas entidades, encarregadas pelo Estado de atender necessidades sociais específicas, referido tributo terá por característica a
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Q843836 Direito Tributário
É correto afirmar:
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Q748600 Direito Tributário

A principal fonte de receita do setor público é a arrecadação tributária. Com a finalidade de aproximar um sistema tributário do ideal, é importante que alguns aspectos principais sejam levados em consideração. Em relação a esses aspectos principais, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O conceito da neutralidade dá a ideia de que a distribuição do ônus tributário deve ser equitativa entre os indivíduos de uma sociedade.

II. O conceito da progressividade é o princípio que expõe que se deve tributar mais quem tem renda mais alta.

III. O conceito da simplicidade determina que o sistema tributário deve ser de fácil compreensão para o contribuinte e de fácil arrecadação para o governo.

IV. O conceito da equidade indica que cada contribuinte deve contribuir com uma parcela justa para cobrir os custos do governo.

V. A minimização dos possíveis impactos negativos da tributação sobre a eficiência econômica é obtida pelos princípios do benefício e da capacidade de pagamento.

Alternativas
Q705769 Direito Tributário
Sobre a definição de Direito Tributário e de tributos, assinale a alternativa incorreta.
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Q683471 Direito Tributário
A CF-88 positivou o poder de instituir tributos dos entes federados e definiu os seguintes tributos: impostos; taxas e contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas, determinando que as taxas podem ter base de cálculo própria de impostos e que cabe à lei complementar: dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; regular as limitações constitucionais ao poder de tributar; estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes; obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários; adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas e definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, inclusive regimes especiais ou simplificados. Marque a opção CORRETA.
Alternativas
Q644462 Direito Tributário
Considerando o disposto na Constituição Federal, no capítulo que trata do Sistema Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q641822 Direito Tributário
O Decreto-lei n. 406/68, que estabelece normas gerais de direto financeiro aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza, considera, também, como contribuintes os órgãos da administração pública direta, as autarquias e empresas públicas, federais, estaduais ou municipais, que vendam, ainda que apenas a compradores de determinada categoria profissional ou funcional, mercadorias que, para esse fim, adquirirem ou produzirem.
Alternativas
Respostas
21: A
22: A
23: D
24: D
25: C
26: C
27: C
28: A
29: E
30: C
31: B
32: D
33: A
34: C
35: A
36: E
37: E
38: C
39: C
40: C