Sobre a função socioeconômica dos tributos, é correto afirm...

GABARITO: ALTERNATIVA B

A) INCORRETA:

Taxa ou imposto pigouviana: é um tributo em valor equivalente ao custo da externalidade negativa gerada pela atividade. As externalidades são internalizadas nessa empresa para contrabalancear os custos sociais da produção.

Fonte: Q715083.

B) CORRETA:

As contribuições de intervenção no domínio econômico, também denominadas de contribuições interventivas ou CIDEs, de competência exclusiva da União, manifestam-se como tributos federais e têm seu regramento disposto no o art. 149, § 2.º, I, II e III, da CF.

Há atividades econômicas que necessitam sofrer intervenção do Estado Federal, de modo a se provocar ora um controle fiscalizatório, regulando o fluxo de produção, ora uma atividade de fomento, tendente à melhoria do setor beneficiado, pontualmente selecionada.

Imperioso é ressaltar a natureza extrafiscal das contribuições interventivas, como nítidos instrumentos de planejamento, retificando as distorções e abusos de segmentos em descompasso, e não somente carreando recursos para os cofres públicos, como instrumentos de arrecadação. Isso tudo, é claro, em tese.

(Direito tributário essencial/Eduardo Sabbag. – 7. ed. – Rio de Janeiro: Forense, págs. 155/156)

C) INCORRETA:

O princípio da capacidade contributiva, previsto no art. 145, § 1.º, da CF, como projeção do postulado da isonomia tributária, tem por objetivo a consecução do ideal de justiça fiscal ou justiça distributiva.

Analisando-se o teor do dispositivo, notam-se dois aspectos de relevo: I) a menção exclusiva a impostos; e II) a fluida expressão sempre que possível.

No primeiro item, a literalidade do texto constitucional apega-se ao termo imposto. Ressalte-se que a Constituição Federal de 1946 associava o comando a “tributos”, diferentemente da atual previsão constitucional.

Todavia, não há dúvida que se pode atrelar o comando a outros tributos, como contribuições para a seguridade social (vide art. 195, § 9.º, da CF, à luz da EC n.º 47/2005) ou taxas (vide art. 5.º, LXXIV e LXXVII). Nesse sentido, o STF (AgRegRE 176.382-5/CE-2000) já se posicionou entendendo ser aplicável o princípio à taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários (Lei n.º 7.940/1989), considerada constitucional, consoante a Súmula 665.

(Direito tributário essencial/Eduardo Sabbag. – 7. ed. – Rio de Janeiro: Forense, pág. 49)

D) INCORRETA:

Art. 151, CF/88. É vedado à União:

I - instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento sócio-econômico entre as diferentes regiões do País;

E) INCORRETA:

Art. 150, CF/88. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

IV - utilizar tributo com efeito de confisco;

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Um tributo pigouviano é um tributo  aplicado a uma atividade de mercado que esteja gerando externalidades negativas  (custos a alguém que não seja a pessoa a quem o tributo é imposto). Destina-se a corrigir uma ineficiência , e o faz ao ser posta equalitária ao custo social das externalidades negativas. Na presença de externalidades negativas, o  de uma atividade de mercado não é coberto pelo custo privado da atividade. Nesse caso, o outcome de mercado  e pode levar a excesso de consumo do produto. Um exemplo frequentemente citado de tal externalidade é a poluição ambiental.

Na presença de externalidades positivas, por exemplo, benefícios públicos provenientes de uma atividade de mercado, aqueles que recebem o benefício não pagam por isso e o mercado pode gerar subastecimento do produto. Lógica similar sugere a criação de um Subsídio Pigoviano para fazer usufrutários pagar pelo benefício extra e estimular mais a produção. Um exemplo em vezes citado é  para a provisão de vacina para gripe.

RESUMINDO A RESPOSTA DO PROF:

a) "tributo pigouviano" - Conceito do campo da economia - tributo que busca eliminar externalidades negativas. Errado.

b) As CIDE´s (art. 149, CF) - são de competência da União Federal. A finalidade da CIDE é intervir na economia = extrafiscalidade + caráter arrecadatório. Correto.

c) O princípio da capacidade contributiva (art. 145, §1º, CF) = a carga tributária deve recair de acordo com a capacidade econômica do contribuinte. A jurisprudência amplia a aplicação às demais espécies tributárias. . Errado.

d) Errado - art. 151, I, CF: "Art. 151.

e) O princípio do não confisco (art. 150, IV, CF). Não há qualquer exceção. Errado.

GABARITO: B

As Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) são tributos brasileiros do tipo contribuição especial de competência exclusiva da União previstos na Constituição Federal (Artigo nº 149). São tributos de natureza extrafiscal e de arrecadação vinculada.

Fonte: https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/conteudo/incentivos-fiscais-cide

Essa é nova... Tributo pigouviano. Li a respeito e pelo que entendi ele ocorre de uma forma extrafiscal, porque o seu intuito não está relacionado à arrecadação. Além disso, deu a entender que esse tributo é uma taxa usada pelo poder de polícia do Estado.