Questões de Direito Tributário - Conceito de Tributo e Espécies Tributárias para Concurso
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I. O tributo, além de compulsório, não pode representar uma sanção ao contribuinte.
II. Segundo o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1996), os tributos são os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?