Questões de Direito Tributário - Denúncia Espontânea para Concurso

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Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz |
Q87856 Direito Tributário
A responsabilidade por infrações, em nosso sistema tributário, é excluída
Alternativas
Q16657 Direito Tributário
Determinada sociedade comercial apurava os tributos indiretos incidentes sobre suas atividades comerciais, comunicava o apurado ao fisco e deixava de recolhê-los no vencimento, sendo que, em parte das operações, não eram emitidas notas fiscais e, por isso, não era contabilizado ou apurado o tributo. Com receio de ser fiscalizado, passados cinco anos, requereu o pagamento do devido em prestações mensais.

Mediante essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
11: B
12: A