Questões de Direito Tributário - Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário para Concurso

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Q2287607
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Pagamento , Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRC-RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Analista Jurídico |
Q2287607 Direito Tributário
Em decorrência da prática de infração, determinado contribuinte foi autuado pela autoridade fiscal. Após apresentar defesa administrativa com o objetivo de impugnar a penalidade, ele obteve a redução do valor da multa lavrada no auto de infração. Assim, com a decisão, houve a alteração de: 
Alternativas
Q2233088
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Extinção do Crédito Tributário , Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais , Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Fiscal de Tributos |
Q2233088 Direito Tributário
De acordo com os termos estritos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que contém, respectivamente, uma causa de suspensão e outra de extinção do crédito tributário: 
Alternativas
Q2222076
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Pagamento , Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFIN de Fortaleza - CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Auditor do Tesouro Municipal |
Q2222076 Direito Tributário
Com base no sistema tributário nacional, que abrange as regras criadas pela Constituição Federal bem como as normas primárias e secundárias que envolvam o direito tributário, julgue o item a seguir. 
Quando a autoridade administrativa impõe uma penalidade, basta que o contribuinte a pague para que esteja desobrigado do pagamento integral do crédito tributário. 
Alternativas
Q2194813
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRF-MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CRF-MG - Advogado |
Q2194813 Direito Tributário
CONHECIMENTOS DO CARGO 
Caio recebeu uma intimação judicial sobre a execução fiscal promovida pelo Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais, em face do atraso no pagamento das anuidades. A defesa do executado se escora em modalidades de extinção do crédito tributário. Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2025496
Direito Tributário Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária , Extinção do Crédito Tributário , Tributos Municipais , IPTU , Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Orlândia - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |
Q2025496 Direito Tributário
Considere que o Município está exigindo a cobrança de Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) de João, que é proprietário de imóvel histórico na Cidade de Orlândia. Os débitos são relativos aos exercícios de 2014 e 2015. Em função da sua importância para os munícipes, a autoridade competente pretende desapropriar o bem, no ano de 2016, momento em que expede o decreto expropriatório. Considerando que João não concorda com a perda do bem, o Município propõe ação de desapropriação e se imite na posse no ano de 2017. O processo transitou em julgado em sentido favorável ao Município no ano de 2018, exercício em que foi formalizada a inscrição da propriedade do bem em favor do Município. Considerando a situação hipotética e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: E
4: A
5: B
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