Questões de Direito Tributário - Exclusão do Crédito Tributário para Concurso

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Q2001457 Direito Tributário
Sobre a isenção, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as afirmativas Verdadeiras e (F) para as Falsas.
( ) A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração. ( ) A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante em função de condições a ela peculiares. ( ) Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão. ( ) A isenção pode ser concedida em caráter geral. ( ) A isenção abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Alternativas
Q1999642 Direito Tributário
Em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1999637 Direito Tributário
Qual dos institutos tributários abaixo citados tem fundamento imediato na Constituição Federal de 1988?
Alternativas
Q1998723 Direito Tributário
Suspende a exigibilidade do crédito tributário:
Alternativas
Q1997494 Direito Tributário
Em caso de solidariedade passiva na obrigação tributária é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
166: C
167: A
168: A
169: C
170: A