Suspende a exigibilidade do crédito tributário:

Questões de assuntos semelhantes

• É certo que o depósito do montante integral do crédito tributário
• A responsabilidade por infrações, em nosso sistema tributário, é excluída
• Sobre moratória e anistia, é correto afirmar que:
• Assinale a alternativa em que NÃO está prevista uma forma de extinção do crédito tributário:
• O art. 152, do Código Tributário Nacional, trata das condições para a concessão da moratória em relação aos tributos. Com base neste dispositivo,...