Julgue o  seguinte  item  com base nas normas gerais de dire...

Gabarito ERRADO

Isenção e anistia são casos de EXCLUSÃO do crédito Tributário

. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

  I - moratória;

  II - o depósito do seu montante integral;

  III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;

  IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

  V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; (Incluído pela Lcp nº 104, de 2001) 

  VI – o parcelamento. (Incluído pela Lcp nº 104, de 2001)  

  Art. 175. Excluem o crédito tributário:

  I - a isenção;

  II - a anistia.

Dica: extinção é diferente de exclusão.

Os casos de extinção do crédito tributário estão descritos no incs do art. 156, do CTN:

I- o pagamento;

II- a compensação;

II- transação;

IV- remissão;

V- prescrição e a decadência;

VI- conversão de depósito em renda;

VII- pagamento antecipado e a homologação nos termos do disposto no art. 150 e seus paragrafos 1° e 4°;

VIII- a consignação em pagamento, nos termos do disposto no paragrafo 2° do art. 164;

IX- decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa se objeto de ação anulatória;

X- a decisão judicial passada em julgado;

XI- a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.

Enquanto as exclusões do crédito tributário estão descritas no art. 175, do CTN:

I- Isenção;

II- Anistia.  

Valeu, Mestre dos Magos. Sábias palavras. Diga-nos qual o caminho de volta Para casa.

Lembrem-se que anistia e isenção são modalidades de EXCLUSÃO do CT