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Q531746

Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção ,

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado |

Q531746 Direito Tributário

A imunidade e a isenção

Alternativas

são institutos que possuem a mesma origem.

identificam-se por representarem, ambas, liberalidades fiscais.

distinguem-se porque a primeira verifica-se no âmbito do poder de tributar, ao passo que a segunda constitui-se em mero não exercício da competência tributária.

identificam-se em nível da lei que as concede.

confundem-se quanto ao efeito que produzem, na medida em que o crédito tributário constituído será dispensado da cobrança relativamente ao contribuinte, em ambos os casos.

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Q525862

Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Anistia ,

Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos |

Q525862 Direito Tributário

Sobre a anistia é correto afirmar que esta:

Alternativas

elimina a antijuridicidade do ato.

exclui a existência da infração.

incide sobre o fato jurídico infrator.

ao excluir o crédito tributário envolve a remissão.

é o perdão da penalidade aplicada pelo ato ilícito.

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Q525856

Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Isenção ,

Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos |

Q525856 Direito Tributário

Sobre a isenção tributária é correto afirmar que:

Alternativas

a isenção é um benefício tributário, sem repercussão financeira, podendo ser concedida, no caso do ICMS, por Lei estadual.

a isenção é um benefício tributário que para ser concedido, no caso do ICMS, precisa de aprovação no CONFAZ ( Conselho Nacional de Política Fazendária) e adequação à LRF.

a isenção por ser uma Limitação ao Poder de Tributar prevista na Constituição Federal, prescinde de lei.

a isenção deriva de ato de política pública para atração de investimentos regionais, daí dispensar adequação financeira.

o diferimento é uma modalidade de isenção, segundo o STF, daí também prescindir de adequação financeira.

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Q525855

Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Recíproca , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos |

Q525855 Direito Tributário

. Sobre as Limitações ao Poder de Tributar, é correto afirmar que:

Alternativas

a imunidade e a isenção são sempre constitucionais, enquanto a não-incidência reflete a inércia do legislador infraconstitucional.

a não-incidência, embora prevista na Constituição Federal, evidencia uma competência atribuída não exercida.

há doutrinadores que defendem que a imunidade e a isenção são formas jurídicas da não-incidência.

a imunidade é a não-incidência prevista na lei, e a isenção é a não-incidência prevista na constituição.

tanto a imunidade quanto a isenção são consideradas pela doutrina majoritária como formas de desoneração tributária.

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Q525153

Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Isenção ,

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Conselheiro Substituto (Auditor) |

Q525153 Direito Tributário

Em caso de calamidade pública decorrente de desastre natural, a concessão de isenção de IPTU caracteriza

Alternativas

medida ilegal, pois não pode haver isenção sem relação direta com supressão de algum aspecto da hipótese de incidência.

isenção geral, que pode ser revogada caso o contribuinte não se enquadre especificamente na previsão legal.

medida que pode ser concedida por decreto do Chefe do Poder Executivo, desde que específica às regiões afetadas e por prazo determinado.

isenção específica que dispensa lei por ser concedida em caráter excepcional, alcançando todos os contribuintes da região alcançada pelo reconhecimento de calamidade pública.

medida restrita a determinada região do território da entidade tributante, mas de caráter geral a todos os contribuintes lá situados, podendo coincidir ou não com a ocorrência do fato gerador.

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486: C

487: E

488: B

489: C

490: E

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