Sobre a anistia é correto afirmar que esta:

Com base no mesmo assunto

Q525862

Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos |

Q525862 Direito Tributário

elimina a antijuridicidade do ato.

exclui a existência da infração.

incide sobre o fato jurídico infrator.

ao excluir o crédito tributário envolve a remissão.

é o perdão da penalidade aplicada pelo ato ilícito.

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