Sobre a anistia é correto afirmar que esta:

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Q525862
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Anistia ,
Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos |
Q525862 Direito Tributário
Sobre a anistia é correto afirmar que esta:
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Gabarito Letra E

Anistia é a exclusão do crédito tributário da penalidade aplicada, portanto:

A) o fato ainda é considerado antijurídico (Ilegal), o que se exclui é o pagamento.

B) A infração já existia à época da concessão da anistia

C) Não incide sobre o fato jurídico infrator (Ato), mas sim sobre a penalidade aplicada.

D) Remissão é causa de extinção do crédito tributário

E) CERTO.

bons estudos

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