Considerando a doutrina majoritária, assinale a opção corret...

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Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |

Q1791367 Direito Tributário

Considerando a doutrina majoritária, assinale a opção correta, acerca da distinção entre remissão e anistia no direito tributário.

A anistia somente pode ser concedida em caráter geral, e a remissão pode ser concedida limitadamente a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.

A anistia extingue o crédito tributário decorrente de infrações à legislação tributária, e a remissão é a extinção do crédito tributário referente ao próprio tributo.

A anistia é a extinção do crédito tributário referente ao próprio tributo, e a remissão extingue apenas o crédito tributário decorrente de infrações à legislação tributária.

A anistia extingue os créditos tributários passados e futuros, e a remissão somente extingue os créditos referentes a fatos geradores não ocorridos.

A anistia somente extingue os créditos referentes a fatos geradores não ocorridos, e a remissão extingue os créditos tributários passados e futuros.

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Considerando a doutrina majoritária, assinale a opção corret...

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