Questões de Direito Tributário - Execução Fiscal e Processo Tributário para Concurso
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A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e de liquidez, mas essa presunção é relativa e pode ser contestada por prova inequívoca, a cargo do executado.
A atualização monetária, os juros e a multa de mora não compõem a dívida ativa da Fazenda Pública.
Será aplicado subsidiariamente o Código de Processo Civil na execução judicial para cobrança de dívida ativa da União.