Questões de Direito Tributário - Execução Fiscal e Processo Tributário para Concurso

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Ano: 2017 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2017 - PGM - RJ - Estágio Forense |
Q1332704 Direito Tributário
Em ação de repetição de indébito tributário na qual Karen figura como demandante, sendo o Município do Rio de Janeiro o demandado, o oficial de justiça realizou a citação da Fazenda Municipal no dia 08 de maio de 2017, segunda-feira, tendo sido o mandado juntado aos autos (físicos) no dia 11 de maio de 2017, quinta-feira. Desconsiderando feriados ou dias sem expediente forense no período, o prazo fatal para a apresentação de contestação é:
Alternativas
Q1329887 Direito Tributário
Acerca da Ação Anulatória de Débito Fiscal, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1329884 Direito Tributário
Acerca do procedimento de Execução Fiscal, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1317296 Direito Tributário
A execução judicial para cobrança da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias será regida pela Lei 6.830/80 e, subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Acerca do que preconiza a Lei de Execução Fiscal, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1316878 Direito Tributário
No que diz respeito à Dívida Ativa, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
426: B
427: D
428: A
429: D
430: D