Questões de Direito Tributário - Imunidade dos Templos de qualquer culto para Concurso
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Acerca da limitação do poder de tributar, julgue o item subseqüente.
Por ser tributo indireto, é autorizada a cobrança do ICMS
pelas operações de circulação de mercadoria realizadas nas
vendas dos terços fabricados pelos templos religiosos.
Considerando a legislação tributária, julgue o item.
A imunidade dos templos de qualquer culto estende-se aos seus imóveis que são utilizados como estacionamento, com o intuito de auferir recursos para serem utilizados no objeto social dessas entidades.