Questões de Direito Tributário - Integração e interpretação da Lei Tributária para Concurso

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Q16570
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Outros princípios tributários , Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária
Ano: 2005 Banca: NCE-UFRJ Órgão: PC-DF Prova: NCE-UFRJ - 2005 - PC-DF - Delegado de Polícia |
Q16570 Direito Tributário
A regra do in dubio pro reo, também conhecido em matéria tributária como princípio do in dubio pro contribuinte, estabelece que a lei fiscal que define infrações, ou lhe comina penalidades, deve ser interpretada da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto a certas hipóteses, EXCETO quanto à:
Alternativas
Q12089
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária , Lançamento Tributário , Fase oficiosa , Modalidades de Lançamento , Mutabilidade do Lançamento
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2009 - DPE-SP - Defensor Público |
Q12089 Direito Tributário
Quanto ao lançamento tributário, é correto afirmar que
Alternativas
Q12087
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária , Conceito de Legislação Tributária
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2009 - DPE-SP - Defensor Público |
Q12087 Direito Tributário
Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q8554
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária , Conceito de Legislação Tributária ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador do Estado |
Q8554 Direito Tributário
Assinale a opção correta quanto à aplicação da legislação tributária.
Alternativas
Q8551
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador do Estado |
Q8551 Direito Tributário
A interpretação de qualquer regra jurídica deve seguir o caminho traçado pelos princípios que fornecem coesão ao sistema jurídico. Nesse sentido, conclui-se que a integração da norma tributária não deve ser feita por meio
Alternativas
Respostas
336: E
337: C
338: D
339: D
340: B
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