Questões de Direito Tributário - IPVA para Concurso

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Q460058
Direito Tributário Impostos Estaduais , IPVA ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: PGE-RN Prova: FCC - 2014 - PGE-RN - Procurador do Estado de Terceira Classe |
Q460058 Direito Tributário
Analise os itens abaixo.

I. O IPVA é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal, mas pode ser instituído pelos Municípios na ausência de legislação estadual.
II. As alíquotas mínimas para o IPVA são fixadas por Resolução do Senado Federal.
III. O IPVA pode ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e da utilização dos veículos.
IV. O IPVA pode ter alíquotas progressivas em razão do valor venal do veículo, conforme disposição expressa na Constituição Federal.

Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Q459454
Direito Tributário Impostos Estaduais , IPVA , ITCMD , ICMS , Tributos Municipais , ISSQN
Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2006 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 3 |
Q459454 Direito Tributário
O Senado Federal, através de resolução, poderá estabelecer
Alternativas
Q458218
Direito Tributário Simples Nacional , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Isonomia , Tributos Federais , II , Impostos Estaduais , IPVA
Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: SEFAZ-RS Prova: FUNDATEC - 2014 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco 2 |
Q458218 Direito Tributário
Com base na ordem jurídica vigente, é correto afirmar que:
Alternativas
Q452547
Direito Tributário Tributos Federais , IPI , IRPF e IRPJ , ITR , Impostos Estaduais , IPVA , ICMS , Tributos Municipais , IPTU , ISSQN
Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: IF-PR Prova: CETRO - 2014 - IF-PR - Auditor |
Q452547 Direito Tributário
Assinale a alternativa que apresenta um imposto da União e um imposto dos Estados, respectivamente, cuja parte da arrecadação é repassada aos Municípios, de acordo com a Constituição Federal de 1988.
Alternativas
Q446879
Direito Tributário Tributos Federais , II , IOF , IPI , IRPF e IRPJ , ITR , Impostos Estaduais , IPVA , ITCMD , ICMS , Tributos Municipais , IPTU , ISSQN
Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 1 |
Q446879 Direito Tributário
Com base na competência prevista na Constituição para instituir impostos, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
176: C
177: E
178: E
179: B
180: C
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