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Q987734

Direito Tributário Tributos Federais , ITR ,

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q987734 Direito Tributário

Um agricultor rural possui somente duas propriedades — dois imóveis rurais situados no Distrito Federal, um de 10 hectares e outro de 19 hectares. As duas propriedades são exploradas apenas por esse agricultor.

Nessa situação hipotética, quanto ao ITR, o agricultor é

Alternativas

obrigado a pagar o referido imposto por previsão legal.

isento do pagamento do referido imposto, salvo se contar com a ajuda eventual de terceiros.

isento do pagamento do referido imposto, mesmo que conte com a ajuda eventual de terceiros.

imune ao pagamento do referido imposto em relação às duas propriedades, pois os imóveis constituem pequena gleba rural.

imune ao pagamento do referido imposto apenas em relação à propriedade de 10 hectares.

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Q984797

Direito Tributário Tributos Federais , ITR , Impostos Estaduais , IPVA , Tributos Municipais , ITBI , IPTU ( assuntos)

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Auditor Fiscal Tributário |

Q984797 Direito Tributário

Assinale a alternativa que contém o tributo de competência da União.

Alternativas

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos.

Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias – ST.

Imposto sobre propriedade de veículos automotores.

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

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Q984161

Direito Tributário Tributos Federais , ITR ,

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q984161 Direito Tributário

No que tange ao Imposto Territorial Rural - ITR, é correto afirmar:

Alternativas

Será progressivo e não poderá ter suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de qualquer propriedade rural.

Não poderá incidir sobre pequenas glebas rurais.

Compete aos municípios instituí-lo.

Cinquenta por cento do produto da arrecadação pertence ao Estado no qual se situa o imóvel.

Será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.

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Q962785

Direito Tributário Tributos Federais , IOF , ITR , Impostos Estaduais , IPVA , ITCMD , ICMS , Tributos Municipais , IPTU , ISSQN ( assuntos)

Ano: 2017 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Penalva - MA Prova: IMA - 2017 - Prefeitura de Penalva - MA - Advogado |

Q962785 Direito Tributário

Assinale a alternativa CORRETA que enumera, respectivamente, tributos de competência da União, dos Estados e dos Municípios:

Alternativas

Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias (ICMS); Imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR); Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).

Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD); Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA); Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).

Imposto sobre operações relativas a valores mobiliários (IOF); Impostos sobre serviços de qualquer natureza (ISS); Imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI).

Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro (IOF); Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD); Imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza (ITBI).

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Q948991

Direito Tributário Tributos Federais , ITR ,

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - João Pessoa - PB Prova: CESPE - 2018 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador do Município |

Q948991 Direito Tributário

A Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa foi consultada a respeito da possibilidade de se aumentar a receita orçamentária decorrente de imposto territorial rural.
Em relação a essa situação hipotética e ao referido tributo, é correto afirmar que, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o município

Alternativas

deverá auferir a totalidade do produto de arrecadação, se optar por promover sua cobrança e fiscalização.

não poderá realizar fiscalização e cobrança, uma vez que o imposto em questão é um tributo federal.

poderá deferir ao Estado sua cobrança e fiscalização.

poderá aumentar a alíquota por lei municipal.

poderá instituir renúncia fiscal por meio de lei municipal.

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Respostas

126: C

127: E

128: E

129: D

130: A

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