Questões de Direito Tributário - Legislação do Direito Tributário para Concurso

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Q354792
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q354792 Direito Tributário
Com a finalidade de colmatar as lacunas normativas, a autoridade administrativa ou judicial competente para aplicar a legislação tributária utilizará.
Alternativas
Q354791
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Normas Complementares ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q354791 Direito Tributário
Em matéria tributária, são consideradas normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos
Alternativas
Q353319
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Retroatividade da Lei Tributária ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q353319 Direito Tributário
Considerando que o fato gerador de um tributo sujeito a lançamento de ofício ocorreu em 20 de março de 2009,
Alternativas
Q353245
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário , Função da Lei Ordinária , Normas Complementares
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-ES Prova: CESPE - 2013 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q353245 Direito Tributário
Os convênios que, celebrados entre os entes da Federação, estabelecem regras sobre a concessão de benefícios fiscais têm, de acordo com o CTN, natureza de:
Alternativas
Q353241
Direito Tributário Competência Tributária , Introdução e Características , Legislação do Direito Tributário , Função da Lei Complementar em Direito Tributário
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-ES Prova: CESPE - 2013 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q353241 Direito Tributário
Considere que, em projeto de lei ordinária estadual, seja prevista a cobrança de ICMS, com alteração da base de cálculo prevista na lei complementar federal. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta. Considere que a sigla CF, sempre que utilizada, se refira a Constituição Federal de 1988.
Alternativas
Respostas
871: E
872: C
873: A
874: B
875: E
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