Com a finalidade de colmatar as lacunas normativas, a autori...

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Q354792

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q354792 Direito Tributário

Com a finalidade de colmatar as lacunas normativas, a autoridade administrativa ou judicial competente para aplicar a legislação tributária utilizará.

a equidade e a analogia, essa com a finalidade de exigir tributo não previsto em lei.

a analogia e a equidade que resulte na dispensa do pagamento de tributo devido.

os costumes, a equidade, a analogia e os princípios gerais de direito tributário.

os costumes, a equidade, os princípios gerais de direito público e os princípios gerais de direito tributário.

a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade.

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