Questões de Direito Tributário - Princípio da Anterioridade para Concurso

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Q1981089 Direito Tributário

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código Tributário Nacional, julgue o item.


De acordo com a CF, é vedado aos entes federados cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou os majorou. Trata-se do chamado princípio da anterioridade anual. Tal regra, no entanto, comporta exceções, e uma delas se aplica ao imposto sobre produtos industrializados. 

Alternativas
Q1979005 Direito Tributário
Em consonância com os princípios do direito tributário, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q1979004 Direito Tributário
Acerca do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1979003 Direito Tributário
No que se refere aos princípios constitucionais quanto às limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1979001 Direito Tributário
Acerca dos empréstimos compulsórios, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
106: C
107: C
108: B
109: A
110: E