Questões de Direito Tributário - Questões Propedêuticas para Concurso

A respeito do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, é CORRETO afirmar que

Em relação às principais reformas e mudanças de legislações tributárias a partir da Constituição de 1988, analise as afirmativas a seguir:

I. A Constituição de 1988 aumentou os recursos disponíveis da União, ao reduzir as transferências vinculadas aos Fundos de Participação dos Estados e Municípios.
II. A União, no período pós-Constituição, reduziu as alíquotas dos tributos sujeitos à partilha com estados e municípios como forma de compensar a perda de arrecadação destes.
III. A qualidade do sistema tributário diminui após as reformas de 1988, em virtude da mudança da composição tributária entre as esferas do governo e da criação de novos impostos.

Assinale se:

_______________ utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.

De acordo com o Código Tributário Nacional, completa corretamente a lacuna a expressão: os princípios gerais de direito

Para registro de alteração de estatutos de Sindicato, deve-se exigir qual das seguintes certidões?

No âmbito das ações coletivas, existe proibição expressa para sua utilização no pertinente a tributos. Trata-se de vedação relacionada a: