Questões de Direito Tributário para Concurso

Com base na definição contida no art. 3º do Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172/1966 –, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) As multas por infração à legislação tributária também são consideradas pela doutrina como tributos, ante sua natureza compulsória.
( ) A cobrança do tributo é efetuada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, ou seja, não cabe ao agente fiscal exercer qualquer juízo de valor sobre a pessoa do contribuinte.
( ) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, sempre instituído por lei.

Em relação aos diferentes tipos de impostos, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) é cobrado em base pessoal, com isenções e alíquotas progressivas, incidente sobre a renda tributável. ( ) Em tese, o imposto sobre o patrimônio segue os princípios de equidade e progressividade. ( ) O imposto sobre consumo pode ser classificado quanto: à amplitude de sua base de incidência; ao estágio do processo de produção e comercialização sobre o qual incide; e à forma de apuração da base para o cálculo do imposto.
As afirmativas são, respectivamente,

Com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que apresenta causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Assinale a alternativa que apresenta exemplos de tributos sobre a produção e a circulação, nos termos do Código Tributário Nacional. 

Contribuinte foi autuada por fato objetivo de ter excluído da base de cálculo do ITR área de preservação permanente, sem declaração específica do IBAMA neste sentido. Lei do ano da autuação havia excluído da base de cálculo do imposto as áreas de preservação permanente, sem exceções. Nesta hipótese,