Questões de Direito Tributário para Concurso
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À luz da Constituição da República de 1988 e do entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal, o Estado Y:
À luz da literalidade do Código Tributário Nacional e do entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Caso aprovada a proposta, o dispositivo da lei estadual que concede tal isenção será:
Nas circunstâncias indicadas, a incidência do ICMS é:
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz da legislação de regência e da jurisprudência dos tribunais superiores.