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Q1822254

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto ,

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Fiscal de Tributos Municipais |

Q1822254 Direito Tributário

Sobre os impostos, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Imposto é o tributo cobrados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia.

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente de atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade privada.

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Q1822253

Direito Tributário Tributos Federais , ITR ,

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Fiscal de Tributos Municipais |

Q1822253 Direito Tributário

Assinale a alternativa que representa a sigla “ITR”.

Alternativas

Imposto sobre Trabalhadores Residenciais.

Imposto sobre Tratores Rurais.

Imposto sobre Propriedade Residencial.

Imposto sobre Propriedade Territorial Rural.

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Q1819095

Direito Tributário Administração Tributária , Disposição gerais sobre a dívida ativa ,

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Público |

Q1819095 Direito Tributário

A Lei nº 6.830/80 estabelece que:

Alternativas

O Termo de Inscrição de Dívida Ativa deverá conter o nome do devedor, dos corresponsáveis e, obrigatoriamente, o domicílio ou residência de um e de outros.

Qualquer valor, cuja cobrança seja atribuída por lei aos entes federativos e suas respectivas autarquias, será considerado Dívida Ativa da Fazenda Pública.

A competência para processar e julgar a execução da Dívida Ativa da Fazenda Pública exclui a de qualquer outro Juízo, exceto o da falência e do inventário.

A Dívida Ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange atualização monetária, juros e multa de mora, excluindo-se encargos previstos em contrato.

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Q1819040

Direito Tributário Administração Tributária , Disposição gerais sobre a dívida ativa ,

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Social |

Q1819040 Direito Tributário

Em relação à cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, é correto afirmar que:

Alternativas

O valor da causa será o da dívida constante da Certidão de Dívida Ativa, excluídos os encargos legais.

O executado será intimado para, no prazo de cinco dias, garantir a execução ou pagar a dívida no prazo de quinze dias.

O despacho do Juiz que indeferir a inicial importa em ordem para arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar.

A petição inicial e a Certidão de Dívida Ativa poderão constituir um único documento, preparado, inclusive, por processo eletrônico.

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Q1819039

Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador ,

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Social |

Q1819039 Direito Tributário

Considerando que tenha havido modificação legislativa quanto às regras de lançamento de determinado crédito tributário, o lançamento observará a data da:

Alternativas

Apuração do crédito tributário e rege-se pela lei nova.

Ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei nova.

Ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente.

Apuração do crédito tributário e rege-se pela lei então vigente se o lançamento for de ofício.

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Respostas

1526: B

1527: D

1528: B

1529: D

1530: C

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