Questões de Direito Tributário para Concurso

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Q1791641
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) ,
Ano: 2020 Banca: IDCAP Órgão: SAAE de Ibiraçu - ES Prova: IDCAP - 2020 - SAAE de Ibiraçu - ES - Auxiliar Administrativo |
Q1791641 Direito Tributário
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
I.Impostos; II.Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; III.Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
Após analise, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1791368
Direito Tributário Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1791368 Direito Tributário
Assinale a opção que apresenta a correta definição do sujeito ativo e do responsável em uma relação tributária.
Alternativas
Q1791365
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Parcelamento ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1791365 Direito Tributário
Acerca do instituto tributário do parcelamento, o Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que a lei ordinária que condicionar a suspensão do crédito tributário à apresentação de garantia do valor objeto de parcelamento será considerada
Alternativas
Q1791093
Direito Tributário Administração Tributária , Disposição gerais sobre a dívida ativa ,
Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Verdejante - PE Prova: IDIB - 2021 - Prefeitura de Verdejante - PE - Agente de Arrecadação |
Q1791093 Direito Tributário
Na cobrança da Dívida Ativa de natureza tributária, é possível que o devedor, desde que haja previsão legal, efetue o parcelamento do débito perante a Fazenda Pública. Nesse caso, é possível afirmar que:
Alternativas
Q1791092
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Decadência , Prescrição ,
Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Verdejante - PE Prova: IDIB - 2021 - Prefeitura de Verdejante - PE - Agente de Arrecadação |
Q1791092 Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir sobre a prescrição e a decadência tributárias:
I. Enquanto a decadência está relacionada com a constituição do crédito tributário, a prescrição está associada à cobrança dele. II. O prazo de decadência, no direito tributário, é de 05 (cinco) anos, contados do dia em que o contribuinte reconhece a existência do fato gerador em declaração enviada ao Fisco. III. A prescrição tributária não pode ser suspensa e nem interrompida.
Assinale:
Alternativas
Respostas
1606: C
1607: C
1608: A
1609: C
1610: A
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