“A” e “B” adquirem juntos imóvel situado no Município X.
Ao registrar a escritura de compra e venda na matrícula
do imóvel, o responsável pelo cartório de registro de imóveis esquece de exigir a comprovação do pagamento do
imposto municipal sobre bens imóveis que, no referido
município, é de responsabilidade dos adquirentes.
Nessa situação específica, considerando o previsto no
Código Tributário Nacional, é correto afirmar: