Questões de Direito Urbanístico - Da usucapião especial de imóvel urbano para Concurso
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Q951087
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei no
10.257/2001 (Estatuto da Cidade),
em relação à usucapião especial de imóvel urbano,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - 2018 - UFRN - Arquiteto e Urbanista |
Q944224
Direito Urbanístico
É possível entender o Estatuto da Cidade (Lei federal 10.257/2001) como uma resposta às
reivindicações populares advindas do movimento pela reforma urbana, provendo instrumentos
para a promoção do direito a cidades sustentáveis e à gestão democrática destas por meio da
participação popular. Na descrição desses instrumentos, o Estatuto da Cidade estabelece que
Ano: 2018
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Goiânia - GO
Prova:
CS-UFG - 2018 - Câmara de Goiânia - GO - Procurador Jurídico Legislativo |
Q931800
Direito Urbanístico
Em conformidade com o Estatuto da Cidade, Lei Federal nº
10.257, de 10 de julho de 2001:
Q928248
Direito Urbanístico
Com base nas disposições da Lei n.º 6.766/1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano) e da Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue o seguinte item.
Situação hipotética: Um terreno urbano com cerca de
300 m² é ocupado, há seis anos consecutivos, por uma
dezena de famílias de baixa renda, para sua moradia. No
terreno, contudo, não é possível identificar as áreas ocupadas
por cada família. Assertiva: Nessa condição, o terreno
poderá ser usucapiado coletivamente.
Q928247
Direito Urbanístico
Com base nas disposições da Lei n.º 6.766/1979 (Lei de
Parcelamento do Solo Urbano) e da Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto
da Cidade), julgue o seguinte item.
A ocupação de imóvel urbano com área total de até 250 m2 por cinco anos ininterruptos, sem que tenha havido contestações, dará ao ocupante o direito à usucapião desse imóvel, ainda que ele seja proprietário de outro imóvel urbano.
A ocupação de imóvel urbano com área total de até 250 m2 por cinco anos ininterruptos, sem que tenha havido contestações, dará ao ocupante o direito à usucapião desse imóvel, ainda que ele seja proprietário de outro imóvel urbano.
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