Questões de Direito Urbanístico - Da usucapião especial de imóvel urbano para Concurso
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A usucapião especial de imóvel urbano se aplica apenas a imóveis públicos, e a concessão de uso especial para fins de moradia se aplica a imóveis privados.
Se Jorge ocupar o imóvel por mais de cinco anos, poderá requerer a usucapião urbana.
Se Jorge tiver sido beneficiário de usucapião urbana, deverá obedecer ao prazo mínimo de dez anos para adquirir domínio do imóvel.