Questões de Direito Urbanístico - Das diretrizes para a regulação dos serviços de transporte público coletivo para Concurso

direito do cidadão, um dever do estado.

serviço acessível a toda a população mediante pagamento individualizado, com itinerários e preços fixados pelo poder público.

serviço operado exclusivamente por empresas públicas de transporte com pagamento individualizado.

serviço remunerado de transporte de passageiros aberto ao publico, por intermédio de veículos de aluguel.

serviço remunerado de transporte de passageiros para realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas por usuários cadastrados em aplicativos específicos.