Questões de Direito Urbanístico - Do plano diretor para Concurso

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Q1111730 Direito Urbanístico
Nos termos da Lei Federal Nº 10.257, de 10 de julho de 2001, o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, sendo obrigatório nos seguintes casos, EXCETO:
Alternativas
Q1102236 Direito Urbanístico
A política urbana, por meio do Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Nesse sentido uma das principais funções do planejamento urbano é
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Q1093978 Direito Urbanístico
A política de desenvolvimento urbano, executada pelo município Delta, seguiu diretrizes gerais fixadas em lei, e teve por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. É correto afirmar que o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana denomina-se:
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Q1086998 Direito Urbanístico
No Plano Diretor do Município de Divinópolis há determinação de várias Áreas Especiais. Aquelas que são áreas urbanas que, por suas características relevantes em termos sociais, ambientais e de localização estratégica devem ser objeto de intervenção urbanística abrangente, visando à reestruturação do espaço urbano, denominam-se:
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Q1086996 Direito Urbanístico

Sobre os Princípios da Política Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana que estão no Plano Diretor do Município de Divinópolis, leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.


I. Desenvolvimento sustentável do Município, nas dimensões socioeconômicas e ambientais.

II. Equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo.

III. Eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano.

Alternativas
Respostas
151: C
152: D
153: B
154: B
155: C