A política urbana, por meio do Estatuto da Cidade, estabelec...

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Q1102236 Direito Urbanístico
A política urbana, por meio do Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Nesse sentido uma das principais funções do planejamento urbano é
Alternativas

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Letra D é a correta.

Fundamento: Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade:

Art. 2 A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:

(...)

IV – planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente;

gab. D

a) planejar a distribuição da população visando somente❌ evitar congestionamentos no trânsito e o favorecimento das atividades econômicas.

A palavra "somente" deixou incorreta a alternativa, as funções do planejamento urbano vão muito além do que isso.

b) planejar o desenvolvimento da cidade visando apenas evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e os seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.

Outra vez a palavra "somente" deixou incorreta a alternativa.

c) planejar o desenvolvimento da sociedade, a distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município, de forma a garantir a máxima evolução da região sem se preocupar com os efeitos negativos sobre o meio ambiente.

diretriz: VI – ordenação e controle do uso do solo, de forma a EVITAR:

a) a utilização inadequada dos imóveis urbanos;

b) a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes;

c) o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infra-estrutura urbana;

d) a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores de tráfego, sem a previsão da infra-estrutura correspondente;

e) a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização;

f) a deterioração das áreas urbanizadas;

g) a poluição e a degradação ambiental;

h) a exposição da população a riscos de desastres naturais;                    

h) a exposição da população a riscos de desastres.       

d) planejar o desenvolvimento das cidades, a distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.✅ gabarito

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