A política urbana, por meio do Estatuto da Cidade, estabelec...

O tema central da questão é a política urbana, conforme estabelecido pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), que regula o uso da propriedade urbana para promover o bem coletivo, a segurança, o bem-estar dos cidadãos e o equilíbrio ambiental.

O artigo 2º do Estatuto da Cidade define os objetivos da política urbana, incluindo o planejamento do desenvolvimento das cidades, a distribuição espacial da população e das atividades econômicas de forma a corrigir distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.

Um exemplo prático: imagine uma cidade que enfrenta problemas de trânsito intenso e poluição. O planejamento urbano deve buscar soluções que não só melhorem a mobilidade, mas que também considerem os impactos ambientais e sociais, como a criação de áreas verdes e a promoção de transportes sustentáveis.

Justificativa da alternativa correta (D): A alternativa D está correta porque reflete o objetivo do Estatuto da Cidade de planejar o desenvolvimento das cidades de maneira integrada, visando a distribuição espacial da população e das atividades econômicas, enquanto evita e corrige distorções e impactos negativos ambientais.

Análise das alternativas incorretas:

A: Esta alternativa está incorreta pois o planejamento urbano não se limita a evitar congestionamentos e favorecer atividades econômicas. Ele deve considerar aspectos sociais e ambientais amplos.

B: Embora considere a correção de distorções e impactos ambientais, a alternativa B falha ao ignorar a necessidade de um planejamento abrangente que também aborde a distribuição espacial da população e do desenvolvimento econômico.

C: Esta alternativa está errada porque afirma que o desenvolvimento deve ocorrer sem preocupação com os efeitos negativos sobre o meio ambiente, o que contraria os princípios do Estatuto da Cidade.

Dica para evitar pegadinhas: Fique atento a alternativas que simplificam ou omitem partes importantes dos objetivos do Estatuto da Cidade, pois ele tem um caráter abrangente e integrador.

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Letra D é a correta.

Fundamento: Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade:

Art. 2 A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:

(...)

IV – planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente;

gab. D

a) planejar a distribuição da população visando somente❌ evitar congestionamentos no trânsito e o favorecimento das atividades econômicas.

A palavra "somente" deixou incorreta a alternativa, as funções do planejamento urbano vão muito além do que isso.

b) planejar o desenvolvimento da cidade visando apenas evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e os seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.

Outra vez a palavra "somente" deixou incorreta a alternativa.

c) planejar o desenvolvimento da sociedade, a distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município, de forma a garantir a máxima evolução da região sem se preocupar com os efeitos negativos sobre o meio ambiente.❌

diretriz: VI – ordenação e controle do uso do solo, de forma a EVITAR:

a) a utilização inadequada dos imóveis urbanos;

b) a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes;

c) o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infra-estrutura urbana;

d) a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores de tráfego, sem a previsão da infra-estrutura correspondente;

e) a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização;

f) a deterioração das áreas urbanizadas;

g) a poluição e a degradação ambiental;

h) a exposição da população a riscos de desastres naturais;                    

h) a exposição da população a riscos de desastres.       

d) planejar o desenvolvimento das cidades, a distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.✅ gabarito