Questões de Direito Urbanístico - Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 para Concurso
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As lacunas são, correta e respectivamente, preenchidas por:
As lacunas são, correta e respectivamente, preenchidas por:
Em relação ao registro e tombamento de bens culturais, julgue o item seguinte.
O tombamento é um instrumento de proteção de bens
culturais materiais, incidente apenas sobre bens imóveis,
públicos ou privados, devendo, neste último caso, o
proprietário do bem tombado ser indenizado em razão da
perda de seu bem.
Em relação ao registro e tombamento de bens culturais, julgue o item seguinte.
A legislação elenca quatro tipos de livros de registro de bens
culturais de natureza imaterial (dos saberes, das celebrações,
das formas de expressão e dos lugares), o que não impede a
abertura de outros livros de registro para a inscrição de bens
culturais de natureza imaterial que constituam patrimônio
cultural brasileiro e não se enquadrem nos tipos citados.
Com base no Estatuto da Cidade, julgue o item a seguir.
A necessidade de estudo prévio de impacto de vizinhança
(EIV) é definida por lei municipal, e nesse estudo devem-se
observar, entre outros aspectos, questões relativas à
ventilação, iluminação e paisagem urbana.
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