Questões de Direito Urbanístico - Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 para Concurso

Segundo a Lei nº 10.257, o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de ___________ habitantes; integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas; inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional; incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos, entre outras situações. No caso de cidades com mais de __________ habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido.
As lacunas são, correta e respectivamente, preenchidas por: 

Para os fins do disposto na Lei no 10.257, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, sobre a usucapião especial de imóvel urbano, aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até ______ m² , por ________ anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

As lacunas são, correta e respectivamente, preenchidas por:

O elemento que representa a parte ideal de cada condômino sobre as áreas comuns do condomínio, como jardins, corredores e áreas de lazer, denomina-se

Para o cálculo do valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), são consideradas características dos imóveis, em especial àquelas que interferem no valor por metro quadrado. Por meio de vistoria, as partes constituintes de um imóvel que podem ser avaliados apenas visualmente incluem

As informações que precisam constar no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) são: