Analise o texto abaixo: Considerando as disposições do “Esta...

Para compreender e responder adequadamente a questão proposta, precisamos focar no tema da usucapião especial de imóvel urbano, previsto no Estatuto da Cidade, Lei n.º 10.257/2001.

A usucapião especial urbana está detalhada no artigo 9º do Estatuto da Cidade. Este artigo define que uma pessoa pode adquirir a propriedade de um imóvel urbano pelo uso, desde que atenda a certos requisitos.

Vamos analisar os pontos principais:

• O imóvel deve ter até 250 m².
• A posse deve ser ininterrupta e sem oposição por um período de 5 anos.
• O possuidor deve utilizar o imóvel para sua moradia ou de sua família.
• O possuidor não pode ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Com base nessas informações, a alternativa correta é a B - 250 m²; 5 anos.

Exemplo prático: Imagine que João vive com sua família em uma pequena casa de 240 m² em uma área urbana. Ele mora ali há 6 anos, sem que ninguém tenha contestado sua posse. João não possui outro imóvel. Nesse caso, João pode requerer a usucapião especial urbana, pois cumpre todos os requisitos legais.

Alternativas incorretas:

• A - 250 m²; 2 anos: O período mínimo exigido é de 5 anos, não 2 anos.
• C - 250 m²; 10 anos: O tempo necessário é de 5 anos, não 10 anos. 10 anos é o prazo para outra modalidade de usucapião.
• D - 360 m²; 2 anos: O tamanho máximo permitido é de 250 m² e o tempo mínimo é de 5 anos.
• E - 360 m²; 10 anos: O tamanho correto é até 250 m², e o tempo é de 5 anos. A alternativa confunde com outro tipo de usucapião.

Note que a questão pode ter pegadinhas, como confundir os prazos ou as dimensões máximas. É importante sempre associar essas informações às definições legais específicas.

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