De acordo com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, denom...
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Ano: 2018
Banca:
FADESP
Órgão:
IF-PA
Prova:
FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Engenharia Ambiental |
Q946511
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada de Estatuto da Cidade, o plano
diretor é obrigatório para cidades com
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Estatuto da Cidade - Lei 10.257/01
Art. 41. O plano diretor é obrigatório para cidades:
I – com mais de vinte mil habitantes;
gab. D
Complementando...
+ de 20 mil habitantes: plano diretor
+ de 500 mil habitantes: plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido (de acordo com lei seca, porém hoje em dia todos os municípios com plano diretor devem ter planejamento de mobilidade)
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