De acordo com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, denom...

Para resolver a questão apresentada, é importante compreender o tema central: a obrigatoriedade do plano diretor para cidades conforme o Estatuto da Cidade. Este é um dispositivo legal fundamental no planejamento urbano brasileiro, estabelecido pela Lei nº 10.257/2001.

Tema Jurídico: A questão aborda a obrigatoriedade do plano diretor conforme o Estatuto da Cidade. O plano diretor é um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

Legislação Aplicável: O artigo 41 da Lei nº 10.257/2001 estabelece que o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes, além de outras condições específicas.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa D - mais de vinte mil habitantes está correta. Essa é a exigência estabelecida pelo Estatuto da Cidade, que visa garantir um planejamento adequado e sustentável para cidades que estão em crescimento ou que já possuem uma população significativa.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - quinze mil e quinhentos habitantes: Esta alternativa está incorreta, pois não atende ao critério mínimo de habitantes estabelecido pela lei.
• B - doze mil e quinhentos habitantes: Também está incorreta pelo mesmo motivo anterior, não atingindo o limite legal de 20 mil habitantes.
• C - cinco mil e quinhentos habitantes: Esta opção está errada, pois é um número muito distante do exigido pela legislação para a obrigatoriedade do plano diretor.
• E - dez mil e quinhentos habitantes: Esta alternativa está incorreta, pois embora seja um número próximo, não cumpre o requisito legal de 20 mil habitantes.

Exemplo Prático: Imagine uma cidade fictícia chamada "Cidade Nova", que possui 25 mil habitantes. De acordo com o Estatuto da Cidade, "Cidade Nova" é obrigada a elaborar um plano diretor para organizar o seu crescimento urbano e garantir qualidade de vida para seus moradores.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Preste atenção aos números apresentados nas alternativas e compare-os com o limite estabelecido pela legislação. Fique atento a números que possam parecer próximos, mas que não atendem ao critério legal.

Conclusão: Ao responder questões sobre o Estatuto da Cidade, sempre consulte a legislação pertinente e esteja atento aos detalhes específicos, como o número de habitantes, para não cair em pegadinhas.

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Estatuto da Cidade - Lei 10.257/01

Art. 41. O plano diretor é obrigatório para cidades:

I – com mais de vinte mil habitantes;

gab. D

Complementando...

+ de 20 mil habitantes: plano diretor

+ de 500 mil habitantes: plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido  (de acordo com lei seca, porém hoje em dia todos os municípios com plano diretor devem ter planejamento de mobilidade)