Questões de Direito Urbanístico - Evolução legislativa para Concurso

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Q2006784 Direito Urbanístico
O autor Jacquignon (1975 apud JACQUIGNON; SILVA, 2008, p. 41), relata que o direito urbanístico é um ramo do direito econômico, onde este direito urbanístico é um conjunto de regras que regem as relações do estado ou seus representantes e pessoas proprietárias de terrenos. A partir dessas referências e dos conhecimentos acerca do direito urbanístico, assinale a opção CORRETA: 
Alternativas
Q1216762 Direito Urbanístico
São parâmetros de uso e ocupação do solo:
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Q996634 Direito Urbanístico

Acerca do Estatuto da Cidade e dos instrumentos de controle de uso e ocupação do solo, julgue o item a seguir.


Uma das maiores contribuições do Estatuto da Cidade é a regulamentação de instrumentos de ordenação de uso e ocupação do solo a partir da democratização da gestão das cidades.

Alternativas
Q371660 Direito Urbanístico
A gestão operacional Programa Nacional de Habitação Rural atualmente está a cargo:
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Respostas
1: C
2: A
3: C
4: C