O autor Jacquignon (1975 apud JACQUIGNON; SILVA, 2008, p. 4...

Vamos analisar a questão proposta sobre Direito Urbanístico, um ramo do direito que regula as relações entre o Estado, seus representantes e proprietários de terrenos com foco no uso e ocupação do solo.

Alternativa Correta: C

A opção C afirma que o direito urbanístico exerce uma função de harmonização dos conflitos decorrentes do uso e ocupação do solo, utilizando como principal ferramenta o planejamento urbano. Isto está correto, pois o direito urbanístico busca equilibrar os interesses privados e públicos, garantindo um desenvolvimento urbano ordenado e sustentável.

Por exemplo, ao planejar uma nova área residencial, o direito urbanístico irá considerar aspectos como infraestrutura, mobilidade e impacto ambiental, assegurando que o crescimento urbano atenda às necessidades da população sem comprometer o meio ambiente.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: A afirmação de que o direito urbanístico está totalmente inserido no contexto do direito administrativo é incorreta. Embora o direito urbanístico interaja com o direito administrativo, devido à gestão pública das cidades, ele é considerado um ramo autônomo, com princípios e normas próprias.

Alternativa B: A ideia de que o direito urbanístico é uma disciplina jurídica autônoma em todos os cursos de direito é imprecisa. Embora o direito urbanístico possua legislação específica, sua inclusão como disciplina autônoma depende do currículo de cada instituição de ensino e não é obrigatória em todos os cursos de direito.

Alternativa D: A afirmação de que o direito urbanístico se limita a interpretar e julgar assuntos relativos a imóveis urbanos localizados em uma cidade específica está equivocada. O direito urbanístico tem um alcance mais amplo, lidando com políticas públicas de planejamento urbano que transcendem os limites de uma cidade específica, abrangendo regiões metropolitanas e até mesmo políticas nacionais de urbanização.

Entender o papel do direito urbanístico é crucial para compreender como as cidades são planejadas e geridas, garantindo um desenvolvimento urbano sustentável e harmonioso.

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O direito urbanístico exerce atividade de harmonização dos conflitos que advém do uso e ocupação do solo, através da ponderação dos interesses aí identificados tendo como instrumento principal de atuação o planejamento urbano.