De acordo com a Lei n° 13.465/2017, a Regularização
Fundiária Urbana (Reurb) poderá ser requerida

Question

De acordo com a Lei n° 13.465/2017, a Regularização
Fundiária Urbana (Reurb) poderá ser requerida Alternativa A: pela Defensoria Pública, em nome dos beneficiários
hipossuficientes, e pelo Ministério Público. Ou Alternativa B: pelo Ministério Público, no entanto essa competência não abrange os atos de registro. Ou Alternativa C: por proprietários de terreno que tenham dado causa
à formação de núcleos urbanos informais, o que os
eximirá de responsabilidade administrativa. Ou Alternativa D: pelos Estados e os Municípios, estando condicionada à existência formalizada de Zonas Especiais de
Interesse Social (ZEIS).  Ou Alternativa E: pela União, desde que por meio de órgãos da administração direta.

Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP · Accepted Answer

Alternativa [A] pela Defensoria Pública, em nome dos beneficiários
hipossuficientes, e pelo Ministério Público.

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

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De acordo com a Lei n° 13.465/2017, a Regularização Fundiár...

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