Questões de Concurso Comentadas sobre evolução legislativa em direito urbanístico

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Q1216762 Direito Urbanístico
São parâmetros de uso e ocupação do solo:
Alternativas
Q996634 Direito Urbanístico

Acerca do Estatuto da Cidade e dos instrumentos de controle de uso e ocupação do solo, julgue o item a seguir.


Uma das maiores contribuições do Estatuto da Cidade é a regulamentação de instrumentos de ordenação de uso e ocupação do solo a partir da democratização da gestão das cidades.

Alternativas
Respostas
1: A
2: C