Questões de Direito Urbanístico para Concurso

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Q1046533
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 , Da aprovação do projeto de loteamento e desmembramento ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Posturas |
Q1046533 Direito Urbanístico
Leia o enunciado a seguir para responder à questão.

Um loteador que deu início a um loteamento para fins urbanos, no município de Itapevi, sem aprovação prévia da Prefeitura e do Estado, de acordo com as disposições da legislação pertinente, veiculou publicidade relativa à comercialização dos lotes, tendo já vendido alguns por meio de pagamento a prazo.
Verificada essa situação, a notificação ao loteador permitirá aos eventuais adquirentes de lotes suspender o pagamento das prestações. Nos termos da legislação federal, poderão notificar o loteador
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Q1046532
Direito Urbanístico Do projeto de loteamento ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Posturas |
Q1046532 Direito Urbanístico
Leia o enunciado a seguir para responder à questão.

Um loteador que deu início a um loteamento para fins urbanos, no município de Itapevi, sem aprovação prévia da Prefeitura e do Estado, de acordo com as disposições da legislação pertinente, veiculou publicidade relativa à comercialização dos lotes, tendo já vendido alguns por meio de pagamento a prazo.
A legislação federal sobre loteamentos define esses atos como
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Q1046531
Direito Urbanístico Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Posturas |
Q1046531 Direito Urbanístico
Constituem formas de subdivisão de lotes em parcelas menores, sem abertura de novas vias públicas, nos termos da legislação do município de Itapevi aplicável ao parcelamento do solo,
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Q1046529
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Da outorga onerosa do direito de construir ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Posturas |
Q1046529 Direito Urbanístico
Um terreno com 1500 m2 situa-se em zona de uso com coeficiente de aproveitamento (CA) mínimo 0,3, CA básico 1 e CA máximo 3. De acordo com as definições do Estatuto da Cidade, as áreas máximas construídas permitidas sem outorga onerosa do direito de construir e com outorga onerosa do direito de construir serão, respectivamente,
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Q1046472
Direito Urbanístico Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Fiscal Municipal de Obras |
Q1046472 Direito Urbanístico
O perímetro do Município de Itapevi foi dividido em diferentes zonas de uso. A zona que permite o parcelamento em lotes com área mínima de 140 m2 (cento e quarenta metros quadrados), com testada mínima de 7 m (sete metros) e que comporta o uso residencial, comercial, de serviços e industrial de pequeno porte, não poluentes, com restrição para usos de médios e grandes portes e que possuam grau de incômodo é a Zona
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Respostas
231: C
232: D
233: B
234: E
235: D
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