Questões de Direitos Humanos - Declaração Universal dos Direitos Humanos para Concurso

A Declaração Universal dos Direitos Humanos aprovada pela ONU em 1948 declara expressamente. 1. Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião nos países ocidentais e cristãos. 2. Afirma que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade. 3. Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras. 4. Toda pessoa vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar refúgio em outros países, mesmo em casos de perseguição legitimamente motivada por crime de direito comum. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, marque a INCORRETA:

Em 1966, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou dois pactos internacionais de direitos humanos para recepcionar e pormenorizar os direitos constantes da Declaração Universal de 1948. É direito constante da Declaração, mas NÃO consta dos Pactos Internacionais de Direitos Humanos de 1966:

O ARTIGO 16, PARÁGRAFO 2.° , DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

Leia e analise os itens a seguir:

I - A internacionalização dos direitos humanos iniciou-se na segunda metade do século XIX, no processo de luta contra a escravidão e na regulação dos direitos do trabalhador assalariado, especialmente a partir da criação da Organização Internacional do Trabalho, em 1919.

II - Embora seja amplamente difundida na doutrina jurídica, a concepção de gerações de direitos humanos remete à noção de superação no decurso do tempo, quando, na verdade, os direitos humanos de todas as gerações coexistem simultaneamente na atualidade, considerando os princípios da interdependência, interrelacionamento e indivisibilidade. Os direitos humanos sofrem processo de expansão, acumulação e fortalecimento, não de superação em gerações.

III - A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, que surgiu após a Segunda Guerra Mundial, acentua a tendência à universalização dos direitos humanos. Seu cerne está no direito à vida digna e ela não se limitou a declarar direitos civis, mas também direitos econômicos e sociais.

IV - A Convenção Americana de Direitos Humanos aprovada pela Organização dos Estados Americanos e assinada em 1969, instituiu a da Corte Interamericana de Direitos Humanos, cujas decisões podem ser coercitivamente impostas, após o esgotamento das instâncias recursais.

Marque a alternativa CORRETA: